Luis Fernando Kemp Advocacia | Coluna – Infidelidade partidária – a moralidade prevalecerá?

Coluna – Infidelidade partidária – a moralidade prevalecerá?

A grande discussão política das últimas semanas tem sido a decisão do Supremo Tribunal Federal de que os cargos eletivos são do partido e não do candidato eleito. Com a decisão, quem mudou de partido depois do dia 27 de março, para vereadores e deputados, ou 16 de outubro, no caso de prefeitos, governadores e Presidente da República, poderá ter seu mandato cassado e a vaga transferida para o suplente do partido detentor da vaga.

Como vai funcionar? Após a publicação das regras para o trâmite dos processos perante a Justiça Eleitoral, os partidos terão 30 dias para entrar com as ações de perda de cargo eletivo.

Distribuída a ação, o ocupante do cargo eletivo e o partido a qual ele está atualmente filiado serão intimados para responder ao processo. O ocupante do cargo só não perderá a vaga se alegar justa causa para ter saído do partido pelo qual se elegeu.

As situações que são consideradas justa causa são:

a)    Incorporação ou fusão do partido;

b)    Criação de novo partido;

c)     Mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;

d)    Grave discriminação pessoal.

Durante o processo, o ocupante do cargo terá direito a ampla defesa e contraditório, porém, o processo será rápido, pois, segundo o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, a previsão é que os processos sejam julgados em até 60 dias, não sendo possível recorrer da decisão que determinar a perda do cargo e a posse do suplente.

Com a decisão, o Presidente do órgão legislativo (Câmara de vereadores, da Assembleia Legislativa ou Câmara dos Deputados) será intimado para dar posse ao suplente em 10 dias. Caso se recuse ou não cumpra a decisão no prazo, o Presidente poderá responder por crime de desobediência a ordem judicial, improbidade administrativa e ser condenado a devolver aos cofres públicos os salários pagos indevidamente.

Tal decisão do Supremo Tribunal Federal (cassar os “infiéis”) vem de encontro a uma vontade popular de ver reduzida ou encerrada as negociatas feitas pelo grupo da situação para cooptar mais poder, pois o que se percebe, em regra, é que o grupo de situação tenta, com o uso da máquina administrativa, extinguir a oposição, retirando os opositores ocupantes de cargos eletivos e os transformando em aliados, para governar como bem lhe convir, ignorando que um dos princípios da democracia é justamente a diversidade de opiniões, e que todos podem expressá-las.

Esperamos que esta decisão seja respeitada e que seja o início de uma fase de moralidade nos atos dos políticos eleitos pelo povo.

Até a próxima.

Luis Fernando Kemp

O Autor é advogado militante no Município de Quitandinha, e membro do Escritório Rolim & Advogados Associados

Publicada em outubro de 2007

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