Luis Fernando Kemp Advocacia | Entrevistas

Entrevistas

Esforços da Prefeitura de Mandirituba evitam instalação de lixão no município
Posição do prefeito Machadinho continua a mesma: aterro sanitário em Mandirituba, nunca

Foto: PMM

Desde o primeiro momento em que foi cogitada a instalação de um aterro sanitário em Mandirituba, a Prefeitura não poupou esforços para evitar sua instalação no município. A atual administração continua lutando para impedir o alojamento do lixão no Campo do Diamante, e notificou, em 29 de outubro, a empresa Cavo, responsável pela construção do aterro, a parar suas atividades até a regularização do alvará, necessário para realizar qualquer obra no local.
“A área é privada e a Cavo tem que atender à legislação, inclusive a Lei Municipal nº 483/2008, que impede a vinda de lixo de outros municípios para fins de aterro sanitário”, esclarece o advogado Luis Fernando Kemp, da assessoria jurídica da Prefeitura. Segundo ele, também há uma liminar concedida pelo Juízo de Fazenda Rio Grande que diz ser possível atender somente ao consórcio do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar). Ocorre que o próprio consórcio se comprometeu em não contratar a Cavo, sendo esse mais um motivo para impedir a instalação do lixão em Mandirituba.
Diante do empenho do prefeito Machadinho, o Consórcio não teve alternativa, a não ser contratar a Estre, que possui licença do IAP e alvará para instalar aterro sanitário no município de Fazendo Rio Grande, e a Essencis, que possui terreno na Cidade Industrial de Curitiba. O período em que o lixo in natura será recebido por essas localidades dependerá do andamento da licitação do Sipar – uma forma limpa de reciclagem do lixo, com o mínimo de resíduos a serem enterrados, e que, neste formato, interessa a Mandirituba. Mesmo com o aterro em Fazenda Rio Grande, 100 toneladas de lixo/dia estão sendo descarregadas no terreno da Essencis, na Cidade Industrial de Curitiba.
Decisão judicial
Até o momento não há nenhuma decisão judicial que impeça a Cavo de usar a área de Mandirituba como lixão. “Existe sim a luta da Prefeitura para evitar a entrega do Alvará à empresa e o esforço para impedir a instalação do aterro, dentro da Lei e da vontade popular, além do compromisso do próprio consórcio Sipar, com a atual gestão, em evitar a instalação deste aterro, mesmo estando a Cavo, habilitada para isso”, encerra Luis Fernando.

Publicado no Jornal “Agora Paraná” e no jornal “O Regional” de 12 de novembro de 2010.

Go to Top